Em resumo
A aposentadoria rural exige 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres, mais 180 meses (15 anos) de atividade no campo. O pequeno produtor em regime de economia familiar não precisa ter contribuído todo mês: precisa comprovar o trabalho com documentos.
Quem tem direito
A aposentadoria por idade rural atende três grupos:
- Segurado especial: o pequeno produtor, parceiro, meeiro ou arrendatário que trabalha com a família, sem empregados permanentes, além do pescador artesanal e do extrativista. O cônjuge e os filhos maiores de 16 anos que trabalham junto também se enquadram.
- Empregado rural: quem trabalha com carteira assinada em propriedade rural.
- Contribuinte individual rural: o trabalhador eventual, como o diarista, que presta serviço a vários produtores.
Os requisitos
| Requisito | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Idade mínima | 60 anos | 55 anos |
| Tempo de atividade rural | 180 meses | 180 meses |
Os 180 meses não precisam ser seguidos, mas a pessoa deve estar na atividade rural no período próximo ao pedido ou à data em que completou a idade. Para o segurado especial, o valor do benefício é de um salário mínimo.
Como comprovar o trabalho no campo
O pedido começa com a autodeclaração do segurado especial, preenchida no próprio requerimento. O INSS cruza essas informações com os cadastros do governo. Quando o cruzamento não basta, entram os documentos. Quanto mais variados e mais antigos, melhor:
- bloco de notas do produtor e notas de venda da produção;
- contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- cadastro da agricultura familiar (CAF ou a antiga DAP);
- comprovantes de ITR e de cadastro do imóvel rural;
- certidão de casamento ou de nascimento dos filhos em que conste a profissão de lavrador;
- ficha de sindicato rural ou de cooperativa;
- histórico escolar de escola rural e fichas de posto de saúde com endereço na zona rural.
Os documentos precisam ser da época do trabalho. Testemunhas ajudam a completar os intervalos, mas não bastam sozinhas.
O que costuma gerar negativa
- Documentos concentrados em poucos anos, que deixam longos períodos sem prova.
- Vínculo urbano no meio do período, que o INSS entende como saída do campo.
- Outra fonte de renda na família, que descaracteriza a economia familiar.
- Propriedade acima do tamanho permitido ou uso de empregados permanentes.
- Divergência entre a autodeclaração e os cadastros oficiais.
Trabalhei no campo e na cidade
Quem não fecha os 180 meses só com atividade rural pode somar o tempo de trabalho urbano. É a aposentadoria híbrida. Nela, vale a idade exigida do trabalhador urbano, e o tempo de roça, mesmo antigo, entra na conta.
Se o INSS negar
A negativa indica o motivo, e dele depende o caminho. Cabe recurso em 30 dias ou ação judicial, em que é possível ouvir testemunhas e apresentar novos documentos. Muitos pedidos negados por falta de prova são revertidos quando a documentação é reorganizada.
