Em resumo
Quem trabalha no subsolo, na frente de produção, precisa de 15 anos de atividade especial. No subsolo, mas afastado da frente de produção, são 20 anos. Na superfície, o tempo é de 25 anos e o direito depende de provar a exposição a agentes nocivos acima dos limites.
Três tempos diferentes
A legislação trata a mineração em três situações, de acordo com o grau de risco:
| Situação | Tempo de atividade especial | O que precisa ser comprovado |
|---|---|---|
| Mina subterrânea, na frente de produção | 15 anos | Trabalho permanente no subsolo, no local de extração |
| Mina subterrânea, afastado da frente de produção | 20 anos | Trabalho permanente no subsolo, em atividades de apoio |
| Superfície (céu aberto, beneficiamento, manutenção) | 25 anos | Exposição habitual a agente nocivo acima do limite |
A mineração subterrânea é a única atividade, além do trabalho com amianto, em que a aposentadoria especial pode sair com menos de 25 anos.
Subsolo: 15 ou 20 anos
A frente de produção é o local onde o minério é extraído. Quem trabalha ali de forma permanente, em atividades como perfuração, desmonte e carregamento, se enquadra no tempo de 15 anos.
Quem trabalha no subsolo em atividades afastadas da frente de produção, em geral de apoio, como transporte e manutenção nas galerias, se enquadra no tempo de 20 anos.
A distinção depende da descrição das atividades no PPP. Uma descrição genérica, que não deixa claro o local do trabalho, é um motivo comum para o INSS reconhecer 20 anos onde caberiam 15, ou negar o enquadramento.
Superfície: 25 anos, com prova da exposição
Na mineração a céu aberto, no beneficiamento e na manutenção, não existe enquadramento automático. O direito depende de o trabalhador ter ficado exposto, de forma habitual e permanente, a algum agente nocivo. Os mais comuns são:
- Ruído. O limite é de 85 decibéis desde 19 de novembro de 2003. Antes disso, era de 90 decibéis entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003, e de 80 decibéis até 5 de março de 1997.
- Poeira mineral. Em especial a que contém sílica, presente na perfuração, na britagem e no transporte de minério.
- Vibração. Na operação de equipamentos pesados e ferramentas.
- Calor e agentes químicos. Em etapas do beneficiamento e da manutenção.
Por depender de medição, o resultado na superfície varia muito de uma função para outra, e até entre períodos diferentes na mesma empresa.
Trabalhei nos dois. Como somar?
É comum o minerador ter períodos no subsolo e períodos na superfície, sem completar o tempo mínimo em nenhum deles. Nesse caso, os períodos não são simplesmente somados. Eles são convertidos por uma tabela própria, tomando como base a atividade exercida por mais tempo, e só então somados.
Um exemplo simplificado: dez anos no subsolo, na frente de produção, pesam mais do que dez anos na superfície, porque o tempo total exigido ali é menor. A conversão reflete essa diferença.
E quando o tempo especial não fecha?
Quem não completa o tempo de atividade especial pode usar esses períodos em uma aposentadoria comum, com acréscimo. Dez anos de atividade especial de 25 anos, por exemplo, valem catorze anos de tempo comum para o homem e doze para a mulher.
Essa conversão só vale para os períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019. O tempo posterior não pode mais ser convertido, e o STF manteve essa regra em 2026.
Por onde começar
Peça o PPP de cada empresa e confira três coisas: o local de trabalho descrito, os agentes nocivos registrados e os períodos. Com esses dados é possível saber em qual dos três tempos você se encaixa. O passo a passo está no artigo PPP e LTCAT: os documentos que o minerador precisa reunir.
